Lei que regulamenta o exercício da atividade industrial das adegas, novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, declaração de interesse para o turismo, necessidade de Registo como Agentes de Animação Turística, licenciamento e procedimentos. Os temas vão estar em debate, dia 15 de fevereiro (quarta-feira), entre as 9h00 e as 13h30, no Palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima, no âmbito de um workshop intitulado «Licenciamento das atividades de enoturismo – o caso particular das quintas e adegas». Cerca de 40 agentes económicos já confirmaram presença na iniciativa da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV).
Uma vez que os agentes económicos interessados em fazer parte da Rota dos Vinhos Verdes têm de estar licenciados para as atividades de enoturismo, a CVRVV vai promover um espaço de informação e sensibilização para as questões relacionadas com o enquadramento jurídico em vigor em Portugal.
A iniciativa levada a cabo pela CVRVV dá assim resposta aos pedidos de esclarecimento dos aderentes da Rota dos Vinhos Verdes, desconhecedores de alguns dos passos que têm de dar com vista à regularização da atividade enoturística.
Não por acaso, o workshop do dia 15 de fevereiro envolve não apenas o presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro, e a responsável pela Rota dos Vinhos Verdes, Sofia Lobo, como também técnicos de instituições ligadas a todo o processo de licenciamento e fiscalização das infraestruturas e atividades das quintas e adegas da região, nomeadamente a Direção Regional de Agricultura do Norte, o Turismo de Portugal e as câmaras municipais.
“O enoturismo é uma atividade que ainda se está a desenvolver em Portugal, mas que pode tornar-se estratégica para os agentes económicos, já que representa uma outra forma de exportação, na qual os produtores dependem exclusivamente de si próprios”, sublinha o presidente da CVRVV, acrescentando: “Têm sido muitas as dúvidas postas à Rota dos Vinhos Verdes sobre o licenciamento da atividade em quintas e adegas, dado tratar-se da venda de um serviço e não de um produto, pelo que se decidiu promover um espaço de reflexão que se espera seja útil”.
